Áreas de Actuação
Direito do Trabalho
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Contratos de trabalho (a termo e sem termo; prestação de serviços);
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Rescisão de contratos
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Apoio na área da Legislação da Segurança Social
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Acções emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
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Impugnação de despedimento;
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Processos disciplinares;
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Assessoria jurídica a empresas
Direito Comercial e das Sociedades Comerciais
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Sociedades (constituição, tranformação, dissolução, etc.);
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Insolvências;
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Processo especial de revitalização para empresa em processo de insolvência;
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Contratos de distribuição, agência e franquia (franchising);
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Marcas, Patentes, denominação e outos direitos de propriedade industrial;
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Marca comunitária;
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Contratos de leasing, e aluguer de longa duração (ALD);
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Cessão de quotas, atas de Assembleia, impugnação de deliberações sociais, aumento e redução de capital,entre outros atos;
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Apoio à internacionalizaçãode empresas;
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Trespasses e arrendamentos comerciais;
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Contratos de prestação dos mais variados serviços;
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Constituição de sociedade por quotas;
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Cessão de quotas.
Direito da Família, Menores e Sucessões
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Convenções antenupciais;
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Divórcios (mútuo consentimento e litigioso);
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Separação de pessoas e bens;
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Heranças/inventários (judiciais e extrajudiciais);
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Partilhas;
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Processos tutelares e educativos,
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Processos de adoção;
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Regulação das responsabilidades parentais;
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Alimentos a filhos, menores e maiores
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Maiores e Acompanhados (Antigo regime de interdição / inabilitação)
Direito Civil
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Responsabilidade Civil em geral;
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Arrendamento;
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Divórcio e responsabilidades parentais;
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Habilitações e partilhas;
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Permutas e doações;
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Acidentes viação;
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Elaboração e análise de contratos de arrendamento, compra e venda, doação, mútuo, empreitada, etc...;
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Escrituras e registos;
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Elaboração de testamentos e planeamento de heranças;
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Arrendamento;
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Trespasse;
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Cessão de exploração;
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Contrato Promessa;
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E demais géneros de contratos.
Direito da Arbitragem e Mediação Civil e Comercial
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Arbitragem nacional e internacional, nas áreas civil e comercial.
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Julgado de Paz
Direito Imobiliário
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Contratos de Arrendamento;
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Contratos de Comodato;
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Contratos de Compra e Venda;
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Documento Particular Autenticado;
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Propriedade Horizontal;
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Registo Predial.
Direito do Desporto
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Elaboração e negociação contrato de Trabalho Desportivo;
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Assessoria Jurídica (atletas, clubes, intermediários);
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Processos Litigiosos;
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Constituição de Sociedades Desportivas.
Direito Penal
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Participações criminais;
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Defesas judiciais;
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Processos de Contra-Ordenação;
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Acusações particulares;
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Constituição de assistente;
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Pedidos de indemnização.
Registos - Criação de Empresas Online
Constituição de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada
Registos comerciais